Crimes Ambientais: O que são, como evitá-los e quando buscar apoio jurídico especializado

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         O meio ambiente é um bem jurídico protegido pela Constituição Federal, e os atos que causam sua degradação são considerados crimes com penas que vão desde multas severas até reclusão. Com a crescente fiscalização e a rigidez da legislação ambiental brasileira, entender o que configura um crime ambiental e como se proteger é essencial para empresas, produtores rurais e gestores públicos.

        Neste artigo, explicamos os principais pontos sobre crimes ambientais, os riscos para sua atividade e como a assessoria jurídica pode evitar autuações, embargos e até processos criminais. Crimes ambientais são condutas lesivas ao meio ambiente previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, prevendo responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal. Exemplos comuns de crimes ambientais, entre eles destaco:

  1. Desmatamento ilegal

  2. Poluição de rios, solo ou ar

  3. Construção em áreas de preservação permanente (APPs)

  4. Caça ou pesca predatória

  5. Lançamento de resíduos tóxicos no meio ambiente

  6. Omissão de licenciamento ambiental

  7. Maus-tratos a animais

  8. Descumprimento de embargos ou notificações ambientais

        Vale ressaltar que muitas vezes, essas práticas não ocorrem por má-fé, mas por falta de orientação jurídica adequada o que não impede a aplicação da lei. Você deve esta se perguintando quais as consequências de cometer um crime ambiental? As consequências podem ser graves e imediatas: Multas que ultrapassam R$ 50 milhões; embargo de atividades; perda de licenças ambientais; peparação integral do dano; ações civis públicas e penais; Responsabilidade dos sócios e gestores da empresa, Por isso, a prevenção jurídica é o caminho mais seguro. 

           Se sua empresa atua nos setores agrícola, industrial, logístico ou florestal, ou se você está enfrentando notificações ambientais, multas ou embargos, fale agora com um advogado especializado.

Por Diego Aguiar (Advogado)

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www.diegopinheiroaguiar.com.br


Local: Rio de Janeiro, RJ, Brasil

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